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Categoria: Notícia

STF Fixará Teto Para Multa Isolada por Erro em Obrigação Tributária

13/11/2025 08:04

O Supremo Tribunal Federal definiu que multas aplicadas pelo Fisco por erros ou descumprimento de obrigações tributárias acessórias não poderão ultrapassar 60% do valor do imposto. A decisão, tomada com repercussão geral, estabelece um limite...

Reforma Tributária de 2026 Muda a Forma Como Pequenas e Médias Empresas Vão Pagar Impostos

12/11/2025 08:01

A Reforma Tributária de 2026 criará dois novos tributos — a CBS e o IBS — que substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. A transição, que vai até 2033, exigirá ajustes contábeis e operacionais, já que os antigos e novos...

Isenção do IR Sobre Dividendos de Altas Rendas: Entenda os Impactos Práticos da Proposta

11/11/2025 09:05

O Projeto de Lei Complementar nº 1.087/2025, aprovado na Câmara e em análise no Senado, propõe o fim da isenção do Imposto de Renda sobre dividendos pagos a pessoas físicas, vigente desde 1996. A mudança, prevista para 2026, busca alinhar o...

Pequenos Negócios em Alerta: Os Grandes Impactos da Reforma Tributária do Consumo

10/11/2025 08:44

A Reforma Tributária do Consumo começa em 2026 e promete simplificar o sistema, mas traz desafios significativos para micro e pequenas empresas. A nova estrutura pode afetar preços, contratos e fluxo de caixa, além de exigir maior controle...

Direito do Trabalho e Contabilidade: Os 5 Impactos Que Todo Profissional Precisa Entender

07/11/2025 09:21

O Direito do Trabalho impacta diretamente a contabilidade, exigindo atenção a encargos como férias, 13º salário, FGTS e INSS. Esses valores devem ser registrados mensalmente para manter o equilíbrio financeiro e evitar multas. O contador tem...

Reforma Tributária: Impactos e Desafios para Locadores e Inquilinos em 2026

06/11/2025 08:03

A Reforma Tributária, que entra em vigor em 2026, substituirá impostos como ISS, ICMS, PIS e COFINS pelos novos IBS e CBS. A nova Lei Complementar nº 215/2025 define regras baseadas na não cumulatividade, permitindo compensação de créditos. As...

Empresas Enfrentam Desafios Para Entender Efeitos da Reforma Tributária

05/11/2025 13:54

Um levantamento da KPMG mostrou que a maioria das empresas ainda não compreende totalmente os impactos financeiros da Reforma Tributária. O estudo com 35 companhias do setor financeiro revelou que 66% iniciaram análises preliminares, mas apenas 14%...

Câmara Aprova Projeto Que Prevê Cobrança de 10% Sobre Dividendos a Partir de 2026

04/11/2025 07:59

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.087/2025, que prevê a tributação de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física. A medida...